O REFERENDO

Introdução
Queremos crer que, em princípio, todos, sem exceção, somos a favor da segurança dos cidadãos a ser garantida pela Constituição, priorizando sempre a defesa da vida, da dignidade, da família e da integridade do patrimônio público e particular. Em princípio, todos devemos ser contra a fabricação e o comércio de armas, contra o banditismo, a impunidade e, sobretudo, a favor da segurança pública. Somos todos a favor de um mundo sem exércitos, sem guerras, sem cadeias. A pergunta é: Um Governo omisso ou o povo irresponsável é a causa principal dos elevados índices da criminalidade?

No próximo dia 23 de outubro, os eleitores vão às urnas, em votação obrigatória, para responder, em Referendo Popular, à seguinte questão: “O comércio de armas de fogo e munições deve ser proibido no Brasil?” Em debates, parece, está em jogo, não tanto o objetivo do Referendo, mas a validade de sua realização no momento presente. Em todo caso, há argumentos em defesa da resposta “Sim” (tecla 2) como em defesa da resposta “Não” (tecla 1). Cada cidadão terá de decidir. Quem sabe, para decidir, de forma consciente, convém examinar alguns argumentos a favor e contra.

O desarmamento vai reduzir a violência?
Sim – Estatísticas mostram que, desde a vigência do Estatuto do Desarmamento e da entrega voluntária de armas, o número de assassinatos caiu. O Governo afirma que o número de óbitos de pessoas atingidas por disparos de armas de fogo se reduziu, no ano passado - 8,2% em comparação com 2003. Foram 3.234 vítimas a menos. Podemos afirmar: Menos armas de fogo, mais segurança. Além disto, o sim ao Referendo fará o Brasil dar um belo testemunho a favor da paz sem armas.
Não –Não é sempre uma arma de fogo que está na origem dos assassinatos. Enquanto o Governo não cuida melhor da segurança pública, os cidadãos (armados ou desarmados) estarão sujeitos à insânia dos bandidos que continuarão a ter acesso a vários tipos de armas e até a armas contrabandeadas. (Caso proibido o comércio, certamente o contrabando crescerá.) O desarmamento é o ideal. Por enquanto um sonho. Porém, antes, urge pressionar o Governo para priorizar a segurança pública no combate contra toda a violência sem deixar cidadãos indefesos à mercê dos criminosos.

A proibição ajudará a construir uma Cultura de Paz?
Sim – O Brasil - 2,8% da população mundial - responde por cerca de 7% dos homicídios - por alguma arma - segundo estudos da ONU, o que revela uma cultura de violência. A cada dia, 108 pessoas são assassinadas no Brasil. Desde o início da Campanha do Desarmamento, foram entregues à Polícia Federal mais de 460 mil armas. Em conseqüência, na cidade de São Paulo, o número de homicídios caiu 21% e o de tentativas de homicídio diminuiu 3%. Ocorrem muitos acidentes com armas em brigas de trânsito, desavenças conjugais, torcidas de futebol, etc. Sem armas, menos mortes.
Não – A proibição de comercializar armas não vai, por si, atenuar o problema da violência e da insegurança pública. Pode até provocar efeito oposto. Prioritário é combater, com eficiência, o tráfico de drogas, a criminalidade, o contrabando, o analfabetismo, o desemprego e a econômica neoliberal. A vergonhosa desigualdade social é a pior de todas as armas. Afirmar e acreditar que a simples proibição do comércio de armas vai gerar paz social é desconhecer as causas da violência, é enganar o povo.


O Estatuto do Desarmamento é capaz de reduzir a violência?

Sim – Assim confiamos. Menos armas, menos violência. Usar arma contra a violência aumenta as chances de morte. O Estatuto do Desarmamento, em vigor desde a aprovação da Lei 9.437, estabeleceu condições para o registro e o porte de armas de fogo. Mais importante: o porte ilegal de armas passou a ser crime, com pena de prisão. Mais recentemente, o Senado aprovou projeto que torna o porte ilegal de armas crime inafiançável. Os fatos já mostram que a violência tende a diminuir.
Não – O Estatuto está sendo cumprido? Apesar da legislação em vigor, não existe controle sobre o comércio ilegal de armas. Fronteiras, portos e o espaço aéreo continuam mal vigiados. O contrabando campeia. Antes, é fundamental que o Estado assuma sua responsabilidade sobre a segurança dos cidadãos, exercendo melhor o poder no setor administrativo, político, educacional, militar e policial. Deve fortalecer o cumprimento das leis em vista do bem comum, no setor das finanças e da saúde e agir contra a impunidade, a Caixa Dois, a corrupção, os lucros astronômicos dos bancos, etc.

Você será beneficiado com a proibição de comercializar armas?
Sim – Ao reduzir armas e criminalidade - como se espera - a violência não continuará reduzindo o Produto Interno Bruto do país. Segundo os dados, o tempo médio de internação hospitalar de vítimas de armas de fogo é de sete dias, e o sistema público de saúde gasta em média R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) por vítima. A reação armada à violência multiplica as chances de morte daquele que reage. Quem possui arma de fogo em casa tem quatro vezes mais possibilidade de conviver com suicídios, mortes ou acidentes fatais. Votar “Sim” no Referendo e pressionar o governo visa efetivar, para valer, uma política de segurança pública que combata, com intransigência, o tráfico de armas.
Não –Só a venda legal de armas não aumenta criminalidade. Para diminuir homicídios existem remédios mais eficazes e melhor respaldados pela ordem jurídica. Fatos comprovam que medidas sociais são mais eficientes : fechamento dos bares às 23 horas, construção de centros de lazer, quadras de esporte, bibliotecas, escolas de música, etc. Para não falar da desmontagem do banditismo. A proibição de compra de armas legais não fará diferença. Fará até aumentar o contrabando e a privatização da segurança pública. Observar o Estatuto do Desarmamento já coíbe a compra e o porte de armas. Antes de realizar o Referendo, o Governo deveria cumprir o Estatuto e tomar providências como: Investir na infra-estrutura, amparar o povo marginalizado, eliminar o tráfico ilícito de armas, prender os bandidos e aumentar a eficiência da segurança pública. O Referendo, em vez de ser o primeiro passo, devia ser a conclusão de todo um processo a favor da segurança pública. Este é o risco: votar “sim” no Referendo e o Governo se dar por satisfeito frente ao problema da segurança pública.

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Obs. :(Os dados acima expostos foram tirados de jornais e revistas e debates.)

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Frei Cláudio van Balen