O REFERENDO
Introdução
Queremos crer que, em princípio, todos, sem exceção,
somos a favor da segurança dos cidadãos a ser garantida
pela Constituição, priorizando sempre a defesa da
vida, da dignidade, da família e da integridade do patrimônio
público e particular. Em princípio, todos devemos
ser contra a fabricação e o comércio de armas,
contra o banditismo, a impunidade e, sobretudo, a favor da segurança
pública. Somos todos a favor de um mundo sem exércitos,
sem guerras, sem cadeias. A pergunta é: Um Governo omisso
ou o povo irresponsável é a causa principal dos
elevados índices da criminalidade?
No próximo dia 23 de outubro, os eleitores
vão às urnas, em votação obrigatória,
para responder, em Referendo Popular, à seguinte questão:
“O comércio de armas de fogo e munições
deve ser proibido no Brasil?” Em debates, parece, está
em jogo, não tanto o objetivo do Referendo, mas a validade
de sua realização no momento presente. Em todo caso,
há argumentos em defesa da resposta “Sim” (tecla
2) como em defesa da resposta “Não” (tecla
1). Cada cidadão terá de decidir. Quem sabe, para
decidir, de forma consciente, convém examinar alguns argumentos
a favor e contra.
O desarmamento vai reduzir a violência?
Sim – Estatísticas mostram que,
desde a vigência do Estatuto do Desarmamento e da entrega
voluntária de armas, o número de assassinatos caiu.
O Governo afirma que o número de óbitos de pessoas
atingidas por disparos de armas de fogo se reduziu, no ano passado
- 8,2% em comparação com 2003. Foram 3.234 vítimas
a menos. Podemos afirmar: Menos armas de fogo, mais segurança.
Além disto, o sim ao Referendo fará o Brasil dar
um belo testemunho a favor da paz sem armas.
Não –Não é sempre
uma arma de fogo que está na origem dos assassinatos. Enquanto
o Governo não cuida melhor da segurança pública,
os cidadãos (armados ou desarmados) estarão sujeitos
à insânia dos bandidos que continuarão a ter
acesso a vários tipos de armas e até a armas contrabandeadas.
(Caso proibido o comércio, certamente o contrabando crescerá.)
O desarmamento é o ideal. Por enquanto um sonho. Porém,
antes, urge pressionar o Governo para priorizar a segurança
pública no combate contra toda a violência sem deixar
cidadãos indefesos à mercê dos criminosos.
A proibição ajudará
a construir uma Cultura de Paz?
Sim – O Brasil - 2,8% da população
mundial - responde por cerca de 7% dos homicídios - por
alguma arma - segundo estudos da ONU, o que revela uma cultura
de violência. A cada dia, 108 pessoas são assassinadas
no Brasil. Desde o início da Campanha do Desarmamento,
foram entregues à Polícia Federal mais de 460 mil
armas. Em conseqüência, na cidade de São Paulo,
o número de homicídios caiu 21% e o de tentativas
de homicídio diminuiu 3%. Ocorrem muitos acidentes com
armas em brigas de trânsito, desavenças conjugais,
torcidas de futebol, etc. Sem armas, menos mortes.
Não – A proibição
de comercializar armas não vai, por si, atenuar o problema
da violência e da insegurança pública. Pode
até provocar efeito oposto. Prioritário é
combater, com eficiência, o tráfico de drogas, a
criminalidade, o contrabando, o analfabetismo, o desemprego e
a econômica neoliberal. A vergonhosa desigualdade social
é a pior de todas as armas. Afirmar e acreditar que a simples
proibição do comércio de armas vai gerar
paz social é desconhecer as causas da violência,
é enganar o povo.
O Estatuto do Desarmamento é capaz de reduzir a violência?
Sim – Assim confiamos. Menos armas, menos
violência. Usar arma contra a violência aumenta as
chances de morte. O Estatuto do Desarmamento, em vigor desde a
aprovação da Lei 9.437, estabeleceu condições
para o registro e o porte de armas de fogo. Mais importante: o
porte ilegal de armas passou a ser crime, com pena de prisão.
Mais recentemente, o Senado aprovou projeto que torna o porte
ilegal de armas crime inafiançável. Os fatos já
mostram que a violência tende a diminuir.
Não – O Estatuto está sendo
cumprido? Apesar da legislação em vigor, não
existe controle sobre o comércio ilegal de armas. Fronteiras,
portos e o espaço aéreo continuam mal vigiados.
O contrabando campeia. Antes, é fundamental que o Estado
assuma sua responsabilidade sobre a segurança dos cidadãos,
exercendo melhor o poder no setor administrativo, político,
educacional, militar e policial. Deve fortalecer o cumprimento
das leis em vista do bem comum, no setor das finanças e
da saúde e agir contra a impunidade, a Caixa Dois, a corrupção,
os lucros astronômicos dos bancos, etc.
Você será beneficiado com
a proibição de comercializar armas?
Sim – Ao reduzir armas e criminalidade
- como se espera - a violência não continuará
reduzindo o Produto Interno Bruto do país. Segundo os dados,
o tempo médio de internação hospitalar de
vítimas de armas de fogo é de sete dias, e o sistema
público de saúde gasta em média R$ 5.500,00
(cinco mil e quinhentos reais) por vítima. A reação
armada à violência multiplica as chances de morte
daquele que reage. Quem possui arma de fogo em casa tem quatro
vezes mais possibilidade de conviver com suicídios, mortes
ou acidentes fatais. Votar “Sim” no Referendo e pressionar
o governo visa efetivar, para valer, uma política de segurança
pública que combata, com intransigência, o tráfico
de armas.
Não –Só a venda legal de
armas não aumenta criminalidade. Para diminuir homicídios
existem remédios mais eficazes e melhor respaldados pela
ordem jurídica. Fatos comprovam que medidas sociais são
mais eficientes : fechamento dos bares às 23 horas, construção
de centros de lazer, quadras de esporte, bibliotecas, escolas
de música, etc. Para não falar da desmontagem do
banditismo. A proibição de compra de armas legais
não fará diferença. Fará até
aumentar o contrabando e a privatização da segurança
pública. Observar o Estatuto do Desarmamento já
coíbe a compra e o porte de armas. Antes de realizar o
Referendo, o Governo deveria cumprir o Estatuto e tomar providências
como: Investir na infra-estrutura, amparar o povo marginalizado,
eliminar o tráfico ilícito de armas, prender os
bandidos e aumentar a eficiência da segurança pública.
O Referendo, em vez de ser o primeiro passo, devia ser a conclusão
de todo um processo a favor da segurança pública.
Este é o risco: votar “sim” no Referendo e
o Governo se dar por satisfeito frente ao problema da segurança
pública.
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Obs. :(Os dados acima expostos
foram tirados de jornais e revistas e debates.)
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Frei Cláudio van Balen
